Matérias da Ordem do Dia (60ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA. - Projeto de Lei nº 44 de 2026 | Apresentado no Plenário | 11/08/2026 - |
Aprovado 2ª discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026 | Apresentado no Plenário | 11/08/2026 - |
Aprovado 2ª discussão |