| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026.
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Recebido na Secretaria |
2 -
Projeto de Lei nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026.
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Recebido na Secretaria |
3 -
Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Recebido na Secretaria |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Na forma da Emenda nº 01)
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Recebido na Secretaria |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - FGAC DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, REDEFINE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS SERVIDORES PARA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Recebido na Secretaria |
6 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Turno:
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EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 7.864, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
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Recebido na Secretaria |
