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1 -
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Laura Luiza Protetora
Turno: Primeiro
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE CÃES APTOS À ADOÇÃO NO ÂMBITO DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
2 -
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026.
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Apresentado no Plenário |
3 -
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Julio Zanini
Turno: Primeiro
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RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA DO AIRSOFT E DO PAINTBALL COMO MODALIDADES ESPORTIVAS NA CIDADE DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
4 -
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autores: Marquinhos Ferreira, Taise Braz
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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CRIA VAGA EM CARGO QUE ESPECIFICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
6 -
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Crippa
Turno: Primeiro
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INSTITUI O "SELO BEBIDA DE ORIGEM LEGAL" PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE ADQUIRAM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCLUSIVAMENTE DE EMPRESAS LICENCIADAS E LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
7 -
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Laura Luiza Protetora, Taise Braz
Turno: Primeiro
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VINCULADA À CAMPANHA DO LAÇO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Recebido na Secretaria |
8 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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CRIA E REALOCA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.043, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.120, DE 30 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CRIADO PELA LEI Nº 5.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
10 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE "ANALISTA JURÍDICO" NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ivânia Soldati
Turno: Único
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CATANDUVENSE AO SENHOR IVO DALL'ACQUA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Bellê
Turno: Único
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CATANDUVENSE AO SENHOR LUIZ DEOCLÉCIO MASSARO GALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
