| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Crippa
Turno: Primeiro
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INSTITUI O "SELO BEBIDA DE ORIGEM LEGAL" PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE ADQUIRAM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCLUSIVAMENTE DE EMPRESAS LICENCIADAS E LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
2 -
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Laura Luiza Protetora, Taise Braz
Turno: Primeiro
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VINCULADA À CAMPANHA DO LAÇO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Recebido na Secretaria |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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CRIA E REALOCA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.043, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.120, DE 30 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CRIADO PELA LEI Nº 5.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE "ANALISTA JURÍDICO" NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
6 -
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Dr Sinval Malheiros
Turno: Primeiro
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
7 -
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Crippa
Turno: Primeiro
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INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
8 -
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Crippa
Turno: Primeiro
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INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
