SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 24/02/2026 - 17:30	Encerramento: 24/02/2026 - 18:35

Correspondências

Expedientes

I - Leitura da Ata da Sessão anterior: - Discussão e votação da Ata da Sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal Turno:	VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2025, AUTÓGRAFO Nº 7.995, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR DR. SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIOR E DA VEREADORA TAISE BRAZ QUE "DISPÕE SOBRE PROTETORES AURICULARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO."	Não informada