| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Crippa
Turno:
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CRIA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CATANDUVA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR DRONE, VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
2 -
Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI Nº 3.034, DE 08 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria de votos |
3 -
Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Único
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026, AUTÓGRAFO Nº 8.032, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR DR. SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIOR QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
4 -
Veto nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: Único
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026, AUTÓGRAFO Nº 8.035, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR MARCOS CRIPPA QUE "INSTITUI O "SELO BEBIDA DE ORIGEM LEGAL" PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE ADQUIRAM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCLUSIVAMENTE DE EMPRESAS LICENCIADAS E LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentado no Plenário |
5 -
Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Bernardi
Turno: Único
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Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Pindorama e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), a execução de sinalização vertical por meio de placas e horizontal no solo da rotatória na Estrada Vicinal Hermelindo Ruete de Oliveira.
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Aguardando Parecer das Comissões |